Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2024, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP), as atividades a executar consistem no exercício de funções correspondentes à caraterização funcional da categoria de técnico superior, nomeadamente nas seguintes atividades:

a)  Análise do pedido de reembolso e das respetivas listagens de despesas;

b)  Verificação documental, contabilística e financeira do investimento realizado e do cumprimento das condições exigidas até à conclusão do investimento;

c)  Ações de acompanhamento e monitorização da execução dos projetos;

d)  Verificação da execução física da realização do investimento e do cumprimento das condições exigidas até à conclusão do investimento;

e)  Análise da execução do investimento e do cumprimento dos seus objetivos e impactos previstos;

f)  Análise e verificação do cumprimento das condições legais e das obrigações contratuais vigentes diretamente associadas ao projeto de investimento;

g)  Avaliação da situação económica e financeira da empresa;

h)  Identificação de eventuais anomalias e/ou irregularidades e definição de procedimentos destinados à sua correção.

DOCUMENTOS

Ata n.º 1 DIN

AVISO DR 22044 - DIN

OE202509_0051 - DIN

Lista provisória candidatos admitidos DIN

Lista provisória candidatos excluídos DIN

Lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos DIN

Lista resultados 1.º método de seleção - DIN

Lista resultados método de seleção Avaliação Psicológica - DIN

Lista resultados método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências - DIN

Lista provisória de ordenação final - DIN

Lista provisória candidatos excluídos DIN_final