Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2024, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP), as atividades a executar consistem no exercício de funções correspondentes à caraterização funcional da categoria de técnico superior, nomeadamente nas seguintes atividades:

       i.     Desenvolver atividades no âmbito da Enterprise Europe Network (EEN) e/ou outros projetos europeus, promovidos pela Comissão Europeia;

      ii.     Elaborar informações, estudos, relatórios de progresso, no âmbito de projetos ou calls ou iniciativas da rede EEN e/ou outros projetos europeus;

     iii.     Organizar e preparar informação destinada a divulgação de iniciativas e oportunidades diversas no âmbito da rede EEN e ou de outros projetos europeus e/ou nacionais, junto das empresas e stakeholders, incluindo a Comissão Europeia;

     iv.     Organizar visitas, encontros, reuniões e outros eventos de informação, técnicos e/ou promocionais no âmbito nacional e internacional;

      v.     Preparar candidaturas a fundos comunitários e/ou outros;

     vi.     Gerir projetos internacionais e quando necessário nacionais;

   vii.      Intervir em atos públicos, tendo como objetivo transmitir, sensibilizar e prestar informação geral e qualificada a empreendedores e empresas nas temáticas anteriormente definidas.

Documentos:

Ata n.º 1 DEM_DpEC_signed

Aviso DR 17687 DEM-DpEC

OE202408_0262 - DEM-DpEC